Evento conta com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana
As normas para vendas realizadas por comerciantes informais durante a 1ª Lavagem da Fraga Maia, que acontece neste domingo (26), entre o meio-dia e as 18h, foram estabelecidas pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O objetivo é garantir a segurança, a qualidade e a higiene dos produtos oferecidos.
É competência do município regulamentar esse tipo de comércio. Fica proibida a venda de churrasquinho no espeto, bebidas em garrafas de vidro, bem como o uso de copos de vidro, churrasqueiras ou fogareiros.
Também não será permitida a circulação de carrinhos de mão e pranchões, o uso de objetos perfurocortantes, nem a utilização de coolers, caixas térmicas e similares com finalidade comercial, além de mesas e cadeiras de ferro e/ou madeira.
É proibido o trabalho infantil ou de adolescentes em festas populares no município de Feira de Santana, em conformidade com a legislação (Lei nº 8.069/90). Entende-se por “bebidas alcoólicas em garrafas” aquelas comercializadas em recipientes de vidro ou similares.
Os comerciantes deverão adotar medidas para garantir o cumprimento deste decreto, como, preferencialmente, a oferta de bebidas alcoólicas em recipientes que não representem riscos à segurança pública, a exemplo de latas, caixas ou garrafas plásticas.
É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90. O município revogará imediatamente a autorização caso o permissionário seja flagrado utilizando trabalho infantil ou vendendo bebidas alcoólicas a menores.
O descumprimento das determinações legais da Prefeitura sujeitará o estabelecimento à imediata interdição pelas autoridades fiscalizatórias, além da aplicação de multas e da cassação da licença de funcionamento.
A Lavagem da Fraga Maia conta com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, por meio das secretarias de Cultura, Esporte e Lazer; do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico; e da SMT.
