O evento será realizado às 8h, no Teatro Margarida Ribeiro, no bairro Capuchinhos

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana realiza, nesta quinta-feira (04), um encontro voltado para diretores de escolas da rede privada, coordenadores pedagógicos, pais e responsáveis, com o objetivo de esclarecer dúvidas e reforçar as orientações sobre os itens permitidos na lista de material escolar para o ano letivo de 2026. O evento será realizado às 8h, no Teatro Margarida Ribeiro, no bairro Capuchinhos.

A iniciativa integra o conjunto de ações do órgão para garantir que as relações de consumo entre instituições de ensino e famílias sigam as determinações do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria nº 29, publicada pelo Procon em 11 de novembro, que regulamenta pontos essenciais das práticas escolares, incluindo lista de material, reajuste de mensalidades, fardamento escolar e atividades extracurriculares.

O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destaca que o encontro busca fortalecer o diálogo e assegurar transparência no processo de definição dos materiais exigidos pelas escolas.

“Nosso objetivo é ampliar essa interlocução com as instituições, esclarecer dúvidas e garantir que todos, escolas, pais e alunos, compreendam seus direitos e deveres. Vamos tratar de forma detalhada sobre o que pode e o que não pode ser solicitado na lista de material, a diferença entre uso individual e coletivo, fracionamento, atividades extraclasses e outras questões que geram dúvidas recorrentes. Esse debate é fundamental para construirmos uma relação de consumo equilibrada e respeitosa”, afirmou.

O evento contará também com a participação do Procon Bahia, representado pelo diretor de fiscalização, que abordará as diretrizes sobre listas escolares, além da Comissão de Educação da OAB Feira de Santana, reforçando a importância da atuação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor e as entidades que representam o setor educacional.

Segundo o Procon, todas as escolas da rede privada foram notificadas e devem comparecer ou enviar representantes. Além disso, foi solicitado às instituições o envio presencialmente ou por e-mail (juridico.procon@pmfs.ba.gov.br) da lista de material, contrato escolar e demais documentos exigidos.

O órgão ressalta que o prazo de oito dias úteis para a entrega da documentação deve ser cumprido, e o não envio pode caracterizar crime de desobediência, sujeito às punições previstas em lei.

Maurício reforça ainda o compromisso do Procon em acompanhar de perto as demandas relacionadas ao período de volta às aulas.

“Estamos avaliando todos os materiais enviados e, caso haja algum item considerado inadequado, a escola será notificada para apresentar justificativa. Se a argumentação for plausível, será acatada; caso contrário, serão adotadas medidas legais. O mais importante é garantir que as famílias não sejam sobrecarregadas com itens de uso coletivo, que são de responsabilidade da instituição”, completou.

O encontro pretende orientar gestores, pais e responsáveis para que o início do próximo ano letivo aconteça com mais segurança, clareza e respeito às normas de proteção ao consumidor, evitando práticas abusivas e promovendo um ambiente educacional mais equilibrado para todos.

Evento no Instituto Feminino da Bahia destaca evolução da rede de proteção e papel estratégico da especializada

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, terça-feira (25), a Bahia celebrou os 39 anos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/CMB) em uma cerimônia realizada no Instituto Feminino da Bahia. O encontro reuniu autoridades, servidores e representantes de diversos órgãos estaduais e municipais, ressaltando a trajetória da especializada e sua importância no enfrentamento à violência de gênero.

Atualmente instalada na Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Salvador, a Deam integra um modelo que reúne, em um só espaço, Delegacia, Juizado Especial, Núcleo da Promotoria e Defensoria Pública, fortalecendo a rede de proteção e garantindo atendimento mais ágil, humanizado e integrado para mulheres em situação de violência doméstica. A primeira unidade da CMB na Bahia foi inaugurada em dezembro de 2023 e já se consolidou como referência tanto na capital quanto em toda a região.

Durante a cerimônia, foi reiterado o papel fundamental da Deam dentro da Polícia Judiciária, assegurando respostas legais e acolhimento especializado. “A especializada desenvolve atividades que tragam respostas da lei para vítimas que sofrem violência, seja ela psicológica ou física, mas, acima de tudo, acolhe, empodera e devolve confiança”, ressaltou Corina Lopes, Delegada titular da especializada.

O evento também reconheceu mulheres que marcaram a história da proteção às vítimas na Bahia. Receberam homenagens a delegada aposentada Márcia Telma Bittencourt, primeira titular da Delegacia de Proteção à Mulher (DPM), criada em 1986, e a delegada aposentada Isabel Alice, primeira titular da Deam em 2002, momento em que a unidade foi ampliada e passou a oferecer estrutura mais robusta. Também foi homenageada a delegada Maraci Menezes, decana da Deam/CMB, conhecida pela experiência e dedicação à especializada.

A celebração contou ainda com a presença da Diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, do Chefe de Gabinete da Polícia Civil, delegado Ivo Tourinho, da desembargadora Nágila Brito, da superintendente da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), Tenente-Coronela PM Denice Santiago, da promotora de Justiça Sara Gama, da diretora da Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, da defensora Pública Carolina Araújo, de representantes de diversos órgãos estaduais e municipais, de delegados, escrivães e investigadores da Instituição, além de parceiros da sociedade civil, reforçando a importância da atuação conjunta no enfrentamento à violência.