Novo tributo prevê cobrança sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e outras categorias. Na Bahia, setores de bares, restaurantes e turismo acompanham os possíveis impactos.
O chamado “Imposto do Pecado”, criado pela Reforma Tributária, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. O Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas modalidades de apostas.
As primeiras alíquotas foram estabelecidas pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. Os percentuais terão caráter temporário e serão aplicados até dezembro de 2027. A partir de 2028, deverão entrar em vigor alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Quais produtos serão tributados?
Entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo estão cigarros e outros produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos automotores, aeronaves, embarcações e determinados bens minerais. O tributo também alcança concursos de prognósticos, como loterias e modalidades de apostas, além de competições esportivas virtuais, conhecidas como fantasy sports.
O objetivo é desestimular o consumo de produtos e serviços que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança será realizada uma única vez ao longo da cadeia econômica.
Confira algumas alíquotas previstas para 2027
Os percentuais variam de acordo com a categoria e as características dos produtos. Entre os valores estabelecidos estão:
- Bebidas açucaradas, como refrigerantes: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%;
- Vermutes e bebidas semelhantes: 12%;
- Bebidas alcoólicas com teor acima de 14%: 16%;
- Rum de cana-de-açúcar: 20%;
- Demais bebidas destiladas: 24%;
- Concursos de prognósticos, como loterias: 0,5%.
No caso dos cigarros, a cobrança terá uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, equivalente a um maço de 20 unidades.
Os automóveis também estarão sujeitos ao imposto. Para carros de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, com ajustes conforme critérios como eficiência energética, potência e sustentabilidade. Algumas categorias terão benefícios ou alíquota zero, conforme as condições previstas na medida provisória.
Como a medida pode afetar a Bahia?
Na Bahia, a nova tributação também desperta atenção entre representantes dos setores de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos turísticos. Uma das preocupações é o possível aumento dos custos de aquisição de bebidas, com reflexos na formação dos preços e nas margens dos comerciantes.
O tema ganhou destaque após avaliações publicadas pelo portal Classe Política sobre os possíveis efeitos da tributação para o comércio e os destinos turísticos baianos.
Entretanto, o impacto não significa necessariamente aumento imediato dos preços para o consumidor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avalia que, em 2027, a mudança deve ter impacto pequeno para bares e restaurantes, já que a carga tributária das bebidas será mantida em relação ao modelo atual. A entidade também acompanha a definição das regras para os anos seguintes.
Quando começa a cobrança?
A implementação será gradual. A partir de 2 de fevereiro de 2027, começam a valer as alíquotas temporárias, que permanecem até dezembro do mesmo ano.
O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com os percentuais definitivos para aplicação a partir de janeiro de 2028.
Até lá, as regras poderão passar por novas discussões durante a tramitação da medida provisória e a elaboração da legislação permanente.
